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PROJETO DE LEI 562/1996

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Há processo apensado: PL 182/1997

Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Ementa
Dispoe sobre a criação dos lares substitutos para crianças abandonadas Foster Home, e dá outras providências.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.545/2003 - 31/03/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 52SO (22/06/2005).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

GUARDA DE MENOR MENOR ABANDONADO ABRIGO ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO FAMILIA FISCALIZACAO SALARIO MINIMO

Assuntos detalhados

AVALIACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA JUDICIARIO RENOVACAO SELECAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AJUDA DE CUSTO ASSISTENCIA EDUCACIONAL LAR SUBSTITUTO PROGRAMA FAMILIA GUARDIA LEI 13.545/2003