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PROJETO DE LEI 331/1996
PROMULGADO
Autor
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.845 de 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERIN- GAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS (DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II, EM TO- DA A REDE MUN.DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.845 de 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERIN- GAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS (DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II, EM TO- DA A REDE MUN.DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ATESTADO MEDICO DOACAO INSULINA MEDICAMENTOS PRESCRICAO MEDICA PROGRAMA DE DOACAO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS CRIACAO DIABETICO LEI 11.845/1995
Assuntos detalhados
PRODUTO DESCARTAVEL
SERINGA