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PROJETO DE LEI 116/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Dispõe sobre estacionamento em area regulamentada como Zona Azul, e da outras providências.
Dispõe sobre estacionamento em area regulamentada como Zona Azul, e da outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 71SO (04/09/2001)
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 71SO (04/09/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 21SE (10/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado parcialmente em 1ª Discussão na 71SO (04/09/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGENTE VISTOR ESTACIONAMENTO HORARIO INSPETOR FISCAL PERIODO VEICULOS ZONA AZUL AUTORIZACAO DIA UTIL AGENTE DE APOIO FISCAL
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO
AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL
AGENTE FISCAL DO ESTADO
CARTAO DE ZONA AZUL