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PROJETO DE LEI 226/2011

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Há processo apensado: PL 301/2011

Autores
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A PUBLICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM FORMATO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.051/2014 - 06/08/2014

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 222SE (02/08/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICACAO PMSP DADOS DIRETRIZ INTERNET FORMATO ABERTO DE DADOS BALANCETE DOCUMENTO

Assuntos detalhados

MAPA RELATORIO DISPONIBILIDADE BALANCO ( CONTABILIDADE ) DOCUMENTO ELETRONICO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACESSIBILIDADE