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PROMULGADO
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "VIRADA DO ANO DE JARDIM SANTO ANDRÉ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (25/11/2015)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.349/2016 - 06/01/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (28/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO EVENTOS FESTA JARDIM SANTO ANDRE LEI 14.485/2007 VIRADA DO ANO DE JARDIM SANTO ANDRE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

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