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PROJETO DE LEI 272/2015
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014.
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 300SE (16/12/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 2/ 2015, ;
EME 22/ 2015, ;
EME 23/ 2015.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2015,
SUB 1/2016.
Aprovada a redação final na 304SO (09/03/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 308SE (25/02/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 55/ 2016, ;
EME 83/ 2016, ;
EME 88/ 2016, ;
EME 91/ 2016, ;
EME 92/ 2016, ;
EME 95/ 2016, ;
EME 96/ 2016, ;
EME 97/ 2016, ;
EME 108/ 2016, ;
EME 110/ 2016, ;
EME 126/ 2016, ;
EME 163/ 2016, ;
EME 166/ 2016, ;
EME 167/ 2016, ;
EME 169/ 2016, ;
EME 231/ 2016, ;
EME 235/ 2016, ;
EME 248/ 2016, ;
EME 259/ 2016, ;
EME 280/ 2016, ;
EME 282/ 2016, ;
EME 283/ 2016.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2016.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO LEI DE ZONEAMENTO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO LEI 16.050/2014 LEI 07.805/1972 LEI 08.001/1973
Assuntos detalhados
PERIMETRO DE ZONA
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
REVOGACAO
LICENCIAMENTO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
LEI 08.006/1974
LEI 04.124/1951
LEI 04.846/1955
LEI 08.328/1975
LEI 08.769/1978
LEI 08.076/1974
LEI 08.848/1978
LEI 08.416/1976
LEI 08.759/1978
LEI 08.843/1978
LEI 08.844/1978
LEI 08.856/1979
LEI 08.964/1979
LEI 09.300/1981
LEI 09.411/1981
LEI 09.413/1981
LEI 08.881/1979
LEI 09.412/1981
LEI 09.195/1980
LEI 09.014/1979
LEI 09.334/1981
LEI 09.483/1982
LEI 09.725/1984
LEI 09.747/1984
LEI 09.419/1982
LEI 09.719/1984
LEI 09.749/1984
LEI 09.773/1984
LEI 10.096/1986
LEI 10.579/1988
LEI 10.439/1988
LEI 09.959/1985
LEI 10.327/1987
LEI 10.094/1986
LEI 10.137/1986
LEI 10.282/1987
LEI 11.228/1992
LEI 11.322/1992
LEI 10.948/1991
LEI 11.119/1991
LEI 10.714/1988
LEI 10.737/1989
LEI 10.759/1989
LEI 11.156/1991
LEI 11.610/1994
LEI 11.338/1992
LEI 11.536/1994
LEI 11.605/1994
LEI 13.703/2003
LEI 13.276/2002
LEI 13.549/2003
LEI 13.880/2004
LEI 13.885/2004
LEI 13.944/2004
LEI 14.094/2005
LEI 14.242/2006
LEI 15.526/2012
LEI 14.044/2005
LEI 14.940/2009
LEI 15.959/2014
LEI 08.793/1978
LEI 13.302/2002
LEI 16.402/2016