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PROJETO DE LEI 175/2015

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PROMULGADO

Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Ementa
ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O MÊS DO AGOSTO DOURADO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.320/2015 - 24/11/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALEITAMENTO MATERNO ALTERACAO EVENTOS LEITE MATERNO RECEM NASCIDO INCENTIVO LEI 14.485/2007 AGOSTO DOURADO ( EVENTO ) EDIFICIO PUBLICO IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados

COR DISPOSITIVO LUMINOSO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ODM4 DATA COMEMORATIVA MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )