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PROJETO DE LEI 78/2014
Autores
Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991 E ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS, MODIFICA AS LEIS NºS 11.124 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, 11.111 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E A 11.405 DE 9 DE SETEMBRO DE 1993, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AMPARADO PELOS ARTIGOS 114 E 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991 E ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS, MODIFICA AS LEIS NºS 11.124 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, 11.111 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E A 11.405 DE 9 DE SETEMBRO DE 1993, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AMPARADO PELOS ARTIGOS 114 E 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (12/05/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.039/1991 LEI 11.124/1991 ALIMENTOS COMERCIANTE AMBULANTE CADASTRO IDOSO PERMISSAO DE USO PERMISSIONARIA PESSOA COM DEFICIENCIA
Assuntos detalhados
PRAZO
PROIBICAO
SUBPREFEITURA
DOCUMENTO
EQUIPAMENTOS
REPRESENTANTE
REGISTRO
ATUALIZACAO
EXIBICAO
TRANSFERENCIA
CLASSIFICACAO
DISTANCIA
COMERCIO AMBULANTE
COMISSAO PERMANENTE DO AMBULANTE
TERMO DE PERMISSAO DE USO
COBERTURA ( PROTECAO )
DERROGACAO
BOLSAO DE COMERCIO AMBULANTE
LEI 11.111/1991
LEI 11.405/1993
AUXILIAR DE AMBULANTE
AFASTAMENTO
ANIMAL
CASSACAO
COMERCIALIZACAO
EQUIPAMENTO SONORO
FERIAS
HOSPITAL
MEDICAMENTOS
MEMBROS
MORTE
PRONTO SOCORRO
REVOGACAO
JOGOS
INFRACAO
CRIACAO
CLIENTE
EXPLOSIVOS
FILHO
GRANDE SAO PAULO
VESTUARIO
SUBSTITUICAO
CONJUGE
LICENCA MEDICA
ATENDIMENTO
CONSELHO MUNICIPAL
MUNICIPE
SUBSTANCIA TOXICA
JOIA
CONSELHO MUNICIPAL DO COMERCIO AMBULANTE
ANIMAL DOMESTICO