Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 165/2010

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 200SE (21/06/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (14/05/2013) da Legislatura 16-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CALCADA CIGARRO ESTABELECIMENTO FACHADA LIXEIRA PROIBICAO PUBLICIDADE PLACA CHARUTO CIGARRILHA

Assuntos detalhados

FUMO AVISO INSTALACAO CACHIMBO PRODUTOS DE TABACO LEI 13.541/2009 ( ESTADUAL ) CINZEIRO