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PROJETO DE LEI 452/2011
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ementa
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COLETA SELETIVA DE LIXO LIXO MATERIAL RECICLAVEL MEIO AMBIENTE ORGAOS MUNICIPAIS PROTECAO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO RECICLAGEM COOPERATIVA
Assuntos detalhados
SEPARACAO
CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL
ODM7