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MOCAO 5/2008
Autores
Ver. FARHAT (PTB), Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB), Ver. CHICO MACENA (PT)
Ementa
SOLICITA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO NECESSÁRIAS ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3.564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONAC, A FIM, TAMBÉM, DE INCLUIR DISPOSITIVOS QUE CONSIDEREM OS MUNICÍPIOS NOS PRINCÍPIOS DE REGULAMENTAÇÃO E PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA. * * * NÃO APROVADA * * *
SOLICITA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO NECESSÁRIAS ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3.564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONAC, A FIM, TAMBÉM, DE INCLUIR DISPOSITIVOS QUE CONSIDEREM OS MUNICÍPIOS NOS PRINCÍPIOS DE REGULAMENTAÇÃO E PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA. * * * NÃO APROVADA * * *
Forma de Manifestação
REIVINDICA PROVIDENCIAS
REIVINDICA PROVIDENCIAS
Destinatário(s)
MINISTÉRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Resultado da Deliberação:
—
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.