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PROJETO DE LEI 482/2003
PROMULGADO
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
"INSTITUI A PRESTAÇÃO TRIMESTRAL DE CONTAS, NA ESFERA DE CADA SUBPREFEITURA, POR PARTE DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE."
"INSTITUI A PRESTAÇÃO TRIMESTRAL DE CONTAS, NA ESFERA DE CADA SUBPREFEITURA, POR PARTE DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE."
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 17SO (15/03/2005)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 17SO (15/03/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 380SE (19/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 17SO (15/03/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUDIENCIA PUBLICA PRESTACAO DE CONTAS SISTEMA UNICO DE SAUDE SUBPREFEITURA ASSISTENCIA MEDICA CONSELHO REGIONAL DE SAUDE DIVULGACAO RELATORIO