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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 9/2003
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 E AO 'CAPUT' DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (SOBRE COMPOSIÇÃO E MANDATO DA MESA.)
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 E AO 'CAPUT' DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (SOBRE COMPOSIÇÃO E MANDATO DA MESA.)
Situação
Aprovada a redação final na 162SO (20/09/2022)
Aprovada a redação final na 162SO (20/09/2022)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 354SE (03/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 123SE (06/09/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2022.
Aprovada a redação final na 162SO (20/09/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CMSP ELEICAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MEMBROS PROIBICAO MANDATO MESA DA CMSP REELEICAO