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PROJETO DE LEI 695/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO- NAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ES PECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCA ÇÃO INFANTIL.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO- NAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ES PECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCA ÇÃO INFANTIL.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SERVIDOR CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL VALOR PRAZO SERVIDOR DO ENSINO CRECHE LEI 13.273/2002