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PROJETO DE LEI 604/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
da Legislatura 16-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA SOCIAL BENEFICIARIO CADASTRO CRECHE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL HABITACAO IDENTIFICACAO PESSOA COM DEFICIENCIA PROGRAMA HABITACIONAL
Assuntos detalhados
VAGA
CRIACAO
ACOMPANHAMENTO
TRANSPORTE
POSICAO
BENEFICIO
DEMANDA
DADOS
PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA SOCIAL
INTERNET
RENDA MINIMA
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
CADUNICO