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PROJETO DE LEI 867/2013

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PROMULGADO

Autor
Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)

Ementa
ALTERA A DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
Aprovada a redação final na 101SO (06/02/2014)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.971/2014 - 21/02/2014

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 76SE (18/12/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 77SE (04/02/2014) da Legislatura 16-2.

Aprovada a redação final na 101SO (06/02/2014) da Legislatura 16-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA GABINETE DE VEREADOR LEI 13.637/2003 LEI 13.638/2003 CRIACAO GABINETE DA LIDERANCA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA CORREGEDORIA DA CMSP ASSISTENTE LEGISLATIVO

Assuntos detalhados

OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL ASSISTENTE DA ESCOLA DO PARLAMENTO LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) CARGO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO GABINETE DA PRESIDENCIA ESCOLA DO PARLAMENTO