Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 603/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. CALVO (PDT), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 13.167 DE 05 DE JULHO DE 2001 COM O FIM DE AUTORIZAR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DESCONCENTRADA DE OUVIDOR JUNTO ÀS SUBPREFEITURAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO OUVIDOR REGIONAL SUBPREFEITURA OUVIDOR OUVIDORIA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO OUVIDORIA DA SUBPREFEITURA OUVIDOR DA SUBPREFEITURA LEI 13.167/2001