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PROJETO DE LEI 83/2014
Autores
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS VIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS VIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA DE LAZER AREA VERDE CALCADA ESPACO LIVRE ESPACO PUBLICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO LAZER LOGRADOURO PUBLICO VAGA
Assuntos detalhados
VIA PUBLICA
CONVIVENCIA
PROGRAMA VAGA VIVA