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PROJETO DE LEI 24/2014
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA FISCALIZACAO IDENTIFICACAO INFORMACAO PLACA ESPETACULO ENTRADA SAIDA INSTALACAO
Assuntos detalhados
COMPROVACAO
CONTROLE
CLIENTE
MENSAGEM
REGISTRO
EQUIPAMENTO ELETRONICO
DISPOSITIVO ELETRONICO
QUANTIDADE
DADOS
DETECTOR
CAPACIDADE DE LOTACAO
DISPOSITIVOS
DIVERSOES PUBLICAS
PUBLICO