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VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "ESTIMA", PARA CONCESSÃO DE KIT PÓS MASTECTOMIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.522/2016 - 22/07/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL, SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA ESTIMA CIRURGIA CONVENIO DOENCA MULHER PACIENTE FORNECIMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE CANCER DE MAMA

Assuntos detalhados

MAMA KIT ESTIMA MASTECTOMIA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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