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PROJETO DE LEI 592/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTADA PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTADA PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MEDICA MEDICAMENTOS PREVENCAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA TRATAMENTO POLITICA DE SAUDE DIRETRIZ DOENCA INCURAVEL DOENCA GRAVE DOR
Assuntos detalhados
DOENCA TERMINAL
CUIDADOS PALIATIVOS
SUGESTAO DE ENTIDADE