Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 76/2013
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE 18 MESES (PRORROGÁVEIS) PARA DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS COM PASSIVOS AMBIENTAIS CITADAS NA LEI 15.098/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE 18 MESES (PRORROGÁVEIS) PARA DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS COM PASSIVOS AMBIENTAIS CITADAS NA LEI 15.098/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMOVEL PRAZO PROTECAO AMBIENTAL DESPOLUICAO SUBSOLO AREA POLUICAO DO SOLO RELATORIO DAS AREAS CONTAMINADAS ODM7 DESCONTAMINACAO
Assuntos detalhados
LEI 15.098/2010
TERRENO
SUBSTANCIA TOXICA
TRANSMISSAO DE DOENCAS