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PROJETO DE LEI 46/2013

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. REIS (PT)

Ementa
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS."

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.278/2015 - 05/10/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 29SE (22/05/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ARTES COMUNIDADE FUNDO MUNICIPAL PROGRAMA CULTURAL RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CRIACAO INCENTIVO COMUNICACAO CULTURA

Assuntos detalhados

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA COMPETENCIA CONSELHO GESTOR MEMBROS PRESTACAO DE CONTAS MEIOS DE COMUNICACAO INTERCAMBIO PATRIMONIO CONTRAPARTIDA INTERNET ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA