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PROJETO DE LEI 26/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART. 3º DA LEI 12.490/97.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART. 3º DA LEI 12.490/97.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (14/05/2013)
da Legislatura 16-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADVERTENCIA MOTORISTA MULTA PRAZO INFRACAO REINCIDENCIA LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS PENALIDADE MOBILIDADE URBANA