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PROJETO DE LEI 349/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
ALTERA O INCISO VII E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OBRAS, BENFEITORIAS E INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS SEJAM CONSIDERADAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, SENDO A SUA RETIRADA IMEDIATAMENTE AO TÉRMINO DOS TRABALHOS)
ALTERA O INCISO VII E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OBRAS, BENFEITORIAS E INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS SEJAM CONSIDERADAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, SENDO A SUA RETIRADA IMEDIATAMENTE AO TÉRMINO DOS TRABALHOS)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARTAZ PAISAGEM URBANA ANUNCIO EXCECAO CARATER PROVISORIO LEI 14.223/2006 ADMINISTRACAO DIRETA IDENTIFICACAO INFORMACAO
Assuntos detalhados
OBRA PUBLICA
PUBLICIDADE
PLACA
MENSAGEM
ANUNCIO TRANSITORIO
LEI CIDADE LIMPA