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PROJETO DE LEI 268/2011

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. AUXILIAR, DISTRITO DO PARI, SUBPREFEITURA DA MOOCA. (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.395/2011 - 06/07/2011

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 202SE (22/06/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (01/07/2011) da Legislatura 15-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO PARI ( DISTRITO ) RUA PROJETADA AUTORIZACAO VENDA

Assuntos detalhados

BENS DOMINIAIS LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA TRANSFERENCIA BENS DE USO ESPECIAL TERRENO AUXILIAR ( AVENIDA )