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PROJETO DE LEI 264/2011

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. DR. ABRAÃO RIBEIRO, DISTRITO DA BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA SÉ. (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.394/2011 - 06/07/2011

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (01/07/2011) da Legislatura 15-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO JAMES HOLLAND ( RUA ) LICITACAO SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) AUTORIZACAO VENDA BARRA FUNDA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados

BENS DOMINIAIS TRANSFERENCIA BOSQUE ( RUA DO ) BENS DE USO ESPECIAL ABRAHAO RIBEIRO ( AVENIDA DOUTOR ) USINA DE ASFALTO TERRENO