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PROJETO DE LEI 263/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, A ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA MIGUEL CASAGRANDE, DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA DE FREGUESIA/BRASILÂNDIA. (em regime de urgência)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, A ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA MIGUEL CASAGRANDE, DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA DE FREGUESIA/BRASILÂNDIA. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (01/07/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) LICITACAO OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) AUTORIZACAO VENDA MIGUEL CASAGRANDE ( RUA ) MARTINELLI ( AVENIDA COMENDADOR ) TERRENO
Assuntos detalhados
MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )