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PROJETO DE LEI 489/2011
PROMULGADO
Autores
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. JAMIL MURAD (PC DO B), Ver. POLICE (PSD), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. JAMIL MURAD (PC DO B), Ver. POLICE (PSD), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 22SE (07/05/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 22SE (07/05/2013)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 359SE (06/12/2012)
da Legislatura 15-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 22SE (07/05/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ARTISTA ATIVIDADE CULTURAL CALCADA COMERCIALIZACAO GRATUIDADE DOACAO HORARIO LIVRO LOGRADOURO PUBLICO
Assuntos detalhados
NORMAS
OBRA ARTISTICA
PALCO
PARQUE
PEDESTRE
POLUICAO SONORA
PRACA PUBLICA
TRANSITO
VIA PUBLICA
AUTORIZACAO
VENDA
ATIVIDADE ARTISTICA
ARTESANATO
DINHEIRO
SEMAFORO
CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS
CIRCULACAO
APRESENTACAO
QUADRO
LOCAL PUBLICO
SOSSEGO PUBLICO
CD
DVD
ARTISTA DE RUA
LEI 15.776/2013
ARTE URBANA