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PROJETO DE LEI 168/2010

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.333/2015 - 18/12/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BIBLIOTECA PUBLICA LIVRO INCENTIVO LEITURA BIBLIOTECA ESCOLAR POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO ACERVO ACESSO AQUISICAO AUTORIA

Assuntos detalhados

COMUNIDADE DOACAO DIVULGACAO FIM DE SEMANA DIREITO AUTORAL APOIO PROTECAO OBRA LITERARIA EDITORACAO ESCRITOR BIBLIOTECA DA CMSP PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA LEI 16.333/2015