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PROJETO DE LEI 409/2010
PROMULGADO
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 10º E 17 DA LEI Nº 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS; E OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR O "DISK CALÇADAS", PARA FISCALIZAÇÃO E RECLAMAÇÕES.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 10º E 17 DA LEI Nº 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS; E OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR O "DISK CALÇADAS", PARA FISCALIZAÇÃO E RECLAMAÇÕES.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 227SE (01/09/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 227SE (01/09/2011)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 227SE (01/09/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ACIDENTE ALTERACAO CALCADA CERCA DEFICIENTE FISICO DENUNCIA INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA INFORMACAO LEI 10.508/1988
Assuntos detalhados
MOBILIARIO URBANO
MULTA
PEDESTRE
PESSOA COM DEFICIENCIA
PREVENCAO
RECLAMACAO
AMPLIACAO
VALOR
CIRCULACAO
METRAGEM
EXTENSAO ( MEDIDA )
TAPUME
DISQUE CALCADAS
COBRANCA
FECHAMENTO
MURO
TERRENO
LIMPEZA
ACESSIBILIDADE
IMOVEL
LEI 15.442/2011