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PROJETO DE LEI 328/2010

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTOS E INCENTIVO À CREMAÇÃO.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.452/2011 - 28/09/2011

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (30/08/2011) da Legislatura 15-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CREMACAO HOSPITAL MUNICIPAL INFORMACAO PUBLICACAO OFICIAL SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DIVULGACAO INCENTIVO MEIOS DE COMUNICACAO ESCLARECIMENTOS DISTRIBUICAO GRATUITA

Assuntos detalhados

CARTILHA INTERNET NECROTERIO PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO A CREMACAO LEI 15.452/2011