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PROJETO DE LEI 606/2008
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTATAIS, DEFINE AS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTATAIS, DEFINE AS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO INDIRETA CMSP CONCURSO PUBLICO CONTRATACAO DE SERVICOS EMPREGADO FISCALIZACAO FUNDACAO PUBLICA FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PRIVADO MEIO AMBIENTE PRESTACAO DE CONTAS
Assuntos detalhados
RECEITA
SERVICOS PUBLICOS
SERVIDOR
AUTORIZACAO
DIVULGACAO
CRIACAO
CONTROLE
RELATORIO
CELETISTA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
GESTAO
AUTONOMIA FINANCEIRA
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
CONTRATO DE GESTAO