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PROJETO DE LEI 197/2007

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (17/04/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.083/2019 - 14/05/2019

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ACOMPANHAMENTO DIAGNOSTICO APOIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ESCLEROSE MULTIPLA PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR ESCLEROSE MULTIPLA INFORMACAO DOENCA RARA