|
PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
|
|
Emenda à Lei Orgânica
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para instituir a Guarda Civil Metropolitana Animal (GCMA), grupamento especializado na proteção da fauna, atendimento de ocorrências envolvendo animais e auxílio na apuração de crimes ambientais e conexos, e dá outras providências. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
17/06/2026
|
|
Autuado em
|
17/06/2026 - Processo 04-5/2026
|
|
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
18/06/2026, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 19-2 |
|
Publicação no DOC
|
19/06/2026, página 883, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
