PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 17/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Fórum Municipal de Políticas Públicas Integradas para a Inclusão e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2026
Autuado em 25/06/2026 - Processo 03-17/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2026 PR 17/2026   PR Fórum Permanente de Políticas Públicas Integradas para a Inclusão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/08/2026 DSP 11352/2026 PR 17/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11642/2026 PR 17/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/08/2026 DSP 11742/2026 PR 17/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12212/2026 PR 17/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12578/2026 PR 17/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 682, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FORUM MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS INTEGRADAS PARA A INCLUSAO E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES / SUPERDOTACAO FORUM POLITICAS PUBLICAS INCLUSAO GARANTIA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PORTADOR DE ALTA HABILIDADE CARATER PROVISORIO

Assuntos detalhados
DIALOGO COOPERACAO PARTICIPACAO POPULAR ELABORACAO IMPLEMENTACAO ACOMPANHAMENTO AVALIACAO ARTICULACAO EDUCACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL CULTURA ESPORTE TRABALHO MOBILIDADE URBANA DIREITOS HUMANOS EQUIDADE FOMENTO PROGRAMA PROJETO ELIMINACAO OBSTACULO DIFICULDADE AMPLIACAO PESQUISA CIENTIFICA CONHECIMENTO INOVACAO TECNOLOGICA BOAS PRATICAS MELHORIA APERFEICOAMENTO INTERCAMBIO EXPERIENCIA ORGAOS PUBLICOS UNIVERSIDADE INSTITUICAO DE PESQUISA SOCIEDADE CIVIL RECOMENDACAO ESTUDO RELATORIO PROPOSTA CADASTRO PARTICIPANTE LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS CMSP REUNIAO ENCONTRO AUDIENCIA PUBLICA SEMINARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2026 16:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2026 16:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/08/2026 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 21:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 21:40 CCJ/Recebido
14/08/2026 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:33 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:33 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 20/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1762 /2026 , apresentado em: 24/09/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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