PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 10/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a jornada de trabalho e a escala de trabalho adotada nas contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de Mão de Obra no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2026
Autuado em 29/04/2026 - Processo 03-10/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2026 PR 10/2026   Resolução Jornada de Trabalho Câmara Municipal.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
07/05/2026 DSP 7172/2026 PR 10/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/05/2026 DSP 8188/2026 PR 10/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/06/2026 DSP 9486/2026 PR 10/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/06/2026 DSP 9526/2026 PR 10/2026 Recebimento - CCJ - 16/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/06/2026 DSP 9914/2026 PR 10/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 22/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2026, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/05/2026, página 594, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

JORNADA DE TRABALHO ESCALA DE TRABALHO CONTRATACAO DE SERVICOS PRESTACAO DE SERVICO DEDICACAO EXCLUSIVA TERCEIRIZACAO CMSP CARGA HORARIA REPOUSO SEMANAL REPOUSO REMUNERADO

Assuntos detalhados
SABADO DOMINGO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ADITAMENTO CONTRATO LICITACAO REMUNERACAO EMPREGADO ALTERACAO ESCALA DE TRABALHO SEIS POR UM ESCALA DE TRABALHO CINCO POR DOIS TRABALHADOR REDUCAO SALARIO DECRETO 62.100/2022 MAO DE OBRA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2026 16:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2026 16:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/06/2026 12:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2026 10:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2026 10:29 CCJ/Recebido
15/06/2026 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/05/2026 12:49 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2026 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/05/2026 12:49 PRESID/Recebido
22/05/2026 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2026 12:09 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2026 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2026 16:27 SGP42/Recebido
05/05/2026 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2026 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2026
Prazo regimental 01/07/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 22/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1730 /2026 , apresentado em: 17/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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