PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 9/2026

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 59 - 18/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2026, página 512, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao digníssimo Doutor Paulo Monteiro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2026
Autuado em 02/03/2026 - Processo 02-9/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2026 PDL 9/2026   PDL - Doutor Paulo Monteiro.pdf Principal 1 Vários
02/03/2026 PDL 9/2026   Biografia.pdf Principal 1 Vários
02/03/2026 DSP 1197/2026 PDL 9/2026 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
04/03/2026 DSP 1314/2026 PDL 9/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 04/03/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/03/2026 DSP 1333/2026 PDL 9/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1416/2026 PDL 9/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0009-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1575/2026 PDL 9/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
09/03/2026 RDS 181/2026 PDL 9/2026 Requerimento (Juntada de documento).pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
09/03/2026 RDS 181/2026 PDL 9/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/03/2026 RDS 181/2026 PDL 9/2026 Termo de Anuência.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
10/03/2026 DSP 2609/2026 PDL 9/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/04/2026 RELCOM 315/2026 PDL 9/2026 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
08/04/2026 CV 431/2026 PDL 9/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5318/2026 PDL 9/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/04/2026 DSP 5368/2026 PDL 9/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7320/2026 PDL 9/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
27/05/2026 PAR 878/2026 PDL 9/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1068/2026 PDL 9/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 878-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8874/2026 PDL 9/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/06/2026 VOTO 77/2026 PDL 9/2026 Folha de Votação - PDL 9-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10629/2026 PDL 9/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 9-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10098/2026 PDL 9/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 9-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/06/2026 DL 59/2026 PDL 9/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
02/07/2026 DSP 10672/2026 PDL 9/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 181/2026 (09/03/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 04/03/2026, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/03/2026, página 531, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA PAULO MONTEIRO ADVOGADO JUIZ DE DIREITO

Data de Encerramento 18/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
02/07/2026 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/07/2026 08:30 SGP23/Recebido
01/07/2026 18:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:46 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 19:06 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:50 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
27/05/2026 17:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2026 14:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 11:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2026 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:38 EDUC/Recebido
10/04/2026 15:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2026 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/03/2026 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2026 22:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/03/2026 09:45 PROC-CMSP/Recebido
05/03/2026 09:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/03/2026 09:45 PRESID/Recebido
05/03/2026 09:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/03/2026 18:39 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2026 17:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2026 17:26 SGP42/Recebido
04/03/2026 17:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/03/2026 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 315 /2026 , apresentado em: 30/03/2026
Parecer Número 289 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2026 , página 595, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Requerimentos
RDS 181/2026
Ementa Requer a juntada de documento ao PDL nº 9/2026.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 09/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2026 RDS 181/2026   Requerimento (Juntada de documento).pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
09/03/2026 RDS 181/2026   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
11/03/2026 DSP 2405/2026 RDS 181/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2026) ao processo PDL 9/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1110 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 878 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 622, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir