PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 80/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação Okinawa Kenjin do Brasil e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2026
Autuado em 10/06/2026 - Processo 02-80/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2026 PDL 80/2026   PDL Associação Okinawa Kenjin do Brasil.pdf Principal 1 Vários
16/06/2026 DSP 9556/2026 PDL 80/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/06/2026 DSP 9685/2026 PDL 80/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/06/2026 DSP 9836/2026 PDL 80/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/06/2026 DSP 9951/2026 PDL 80/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10167/2026 PDL 80/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2026 RDS 839/2026 PDL 80/2026 REQUERIMENTO JUNTADA DE DOCUMENTOS.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
23/06/2026 RDS 839/2026 PDL 80/2026 Anûencia AOKB.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
23/06/2026 RDS 839/2026 PDL 80/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2026 CV 1398/2026 PDL 80/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 DSP 11992/2026 PDL 80/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/08/2026 RELCOM 1341/2026 PDL 80/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/08/2026 DSP 12051/2026 PDL 80/2026 Recebimento - EDUC - 14/08/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2026 DSP 13156/2026 PDL 80/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 839/2026 (23/06/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 904, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA ASSOCIACAO OKINAWA KENJIN DO BRASIL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2026 18:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2026 15:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2026 16:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 13:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/08/2026 12:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:11 EDUC/Recebido
13/08/2026 18:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/08/2026 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2026 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/08/2026 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2026 19:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2026 19:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:19 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2026 16:57 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2026 16:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2026 16:57 PRESID/Recebido
17/06/2026 16:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 23/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1341 /2026 , apresentado em: 04/08/2026
Parecer Número 1080 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/08/2026 , página 541, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Requerimentos
RDS 839/2026
Ementa Requer juntada de termo de anuência ao PDL nº 80/2026.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2026 RDS 839/2026   REQUERIMENTO JUNTADA DE DOCUMENTOS.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
23/06/2026 RDS 839/2026   Anûencia AOKB.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
23/06/2026 DSP 10285/2026 RDS 839/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2026) ao processo PDL 80/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1768 /2026 , apresentado em: 25/09/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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