PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 67/2026

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Decreto Legislativo 56 - 27/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2026, página 2, coluna 2
29/05/2026, página 608, coluna 2
Ementa Concede a honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Regina Carnovale Nunes e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2026
Autuado em 13/05/2026 - Processo 02-67/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2026 PDL 67/2026   PDL medalha anchieta regina nunes.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/05/2026 PDL 67/2026   Justificativa Senhora Regina Carnovale Nunes.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/05/2026 PDL 67/2026   Anuencia (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/05/2026 DSP 7673/2026 PDL 67/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
19/05/2026 DSP 7959/2026 PDL 67/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 8012/2026 PDL 67/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 DSP 8053/2026 PDL 67/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/05/2026 DSP 8318/2026 PDL 67/2026 Recebimento - CCJ - 25/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8465/2026 PDL 67/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
29/05/2026 RELCOM 1063/2026 PDL 67/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
27/05/2026 CV 1105/2026 PDL 67/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 10696/2026 PDL 67/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/05/2026 PAR 872/2026 PDL 67/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1075/2026 PDL 67/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 872-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8880/2026 PDL 67/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 RPL 16/2026 PDL 67/2026 Requerimento de Inclusão - PDL 67-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8732/2026 PDL 67/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 67-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 428/2026 PDL 67/2026 Notas Taquigráficas - 83SE - Votação única do PDL 67-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8692/2026 PDL 67/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 67-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 DL 56/2026 PDL 67/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 16/2026 (28/05/2026)
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 575, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO REGINA CARNOVALE NUNES

Data de Encerramento 27/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
03/06/2026 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:37 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:46 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2026 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2026 16:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 15:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2026 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2026 15:54 CCJ/Recebido
22/05/2026 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/05/2026 17:01 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2026 17:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2026 17:01 PRESID/Recebido
20/05/2026 17:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2026
Prazo regimental 09/06/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1063 /2026 , apresentado em: 26/05/2026
Parecer Número 831 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/05/2026 , página 541, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1104 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 872 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 620, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Requerimentos
RPL 16/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RPL 16/2026   Requerimento de Inclusão - PDL 67-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PDL 67/2026.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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