PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 60/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede a honraria Salva de Prata a Associação Gastronomia Periférica que promove educação, igualdade e sustentabilidade por meio da comida.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2026
Autuado em 06/05/2026 - Processo 02-60/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2026 PDL 60/2026   PDL Salva Prata GP.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
06/05/2026 PDL 60/2026   Anuência GP (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
06/05/2026 DSP 6949/2026 PDL 60/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
12/05/2026 DSP 7585/2026 PDL 60/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 7789/2026 PDL 60/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 DSP 7806/2026 PDL 60/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/05/2026 DSP 7864/2026 PDL 60/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 15/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8540/2026 PDL 60/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
05/08/2026 CV 1359/2026 PDL 60/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 DSP 11562/2026 PDL 60/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/08/2026 RELCOM 1196/2026 PDL 60/2026 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
14/08/2026 DSP 12049/2026 PDL 60/2026 Recebimento - EDUC - 14/08/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/09/2026 DSP 14010/2026 PDL 60/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-60/2026) (05/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 577, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM ASSOCIACAO GASTRONOMIA PERIFERICA GASTRONOMIA SOCIAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 19:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 14ª R.O.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 19:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 14ª R.O.
07/10/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
01/10/2026 11:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2026 10:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2026 13:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/09/2026 11:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 11:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/08/2026 12:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:01 EDUC/Recebido
06/08/2026 15:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/08/2026 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/06/2026 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2026 19:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 19:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 22:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2026 17:31 CCJ/Recebido
15/05/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2026 17:50 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2026 17:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2026 17:50 PRESID/Recebido
14/05/2026 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2026
Prazo regimental 30/05/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 26/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1196 /2026 , apresentado em: 09/06/2026
Parecer Número 1020 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2026 , página 594, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PDL 60/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 11/09/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1824 /2026 , apresentado em: 01/10/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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