PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 22/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta o Decreto nº 64.999, de 10 de março de 2026 [Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão].
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2026
Autuado em 24/03/2026 - Processo 02-22/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2026 PDL 22/2026   PDL Revogação Extinção CRS Centro.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
15/04/2026 DSP 5589/2026 PDL 22/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5720/2026 PDL 22/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2026 DSP 5811/2026 PDL 22/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0022-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2026 DSP 6083/2026 PDL 22/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6236/2026 PDL 22/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 616, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO DECRETO 64.999/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE REORGANIZACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO CARGO EM COMISSAO CARGO SAUDE PUBLICA SISTEMA UNICO DE SAUDE

Assuntos detalhados
COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUPERVISAO TECNICA DE SAUDE AUTONOMIA DESCENTRALIZACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SERVIDOR EXTINCAO FECHAMENTO TRANSFERENCIA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE FUSAO SETOR ADMINISTRATIVO REPRESENTATIVIDADE PROVIMENTO EM COMISSAO CARGO DE CONFIANCA DISTRIBUICAO SUPRESSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PDL 20/2026 - AUTORA: AMANDA PASCHOAL (PSOL) - SUSTA O DECRETO Nº 64.999, DE 10 DE MARÇO DE 2026, QUE MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.685, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (LUNA ZARATTINI).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PDL 20/2026 - AUTORA: AMANDA PASCHOAL (PSOL) - SUSTA O DECRETO Nº 64.999, DE 10 DE MARÇO DE 2026, QUE MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.685, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (LUNA ZARATTINI).
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2026 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PDL 20/2026 - AUTORA: AMANDA PASCHOAL (PSOL) - SUSTA O DECRETO Nº 64.999, DE 10 DE MARÇO DE 2026, QUE MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.685, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. PRAZO VENCIDO.
27/08/2026 20:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2026 20:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2026 20:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:42 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 12:39 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 12:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 12:39 PRESID/Recebido
16/04/2026 12:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1515 /2026 , apresentado em: 27/08/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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