PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 20/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta o Decreto nº 64.999, de 10 de março de 2026, que modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2026
Autuado em 18/03/2026 - Processo 02-20/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2026 PDL 20/2026   PDL - Susta o Decreto Nº 64.999 de 10 de Março de 2026 ( extinção da Coordenadoria Regional de Saúde Centro (CRS Centro).pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
18/03/2026 DSP 3366/2026 PDL 20/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3524/2026 PDL 20/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/04/2026 DSP 4413/2026 PDL 20/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0020-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/04/2026 DSP 4688/2026 PDL 20/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
07/04/2026 DSP 4934/2026 PDL 20/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/2026, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/03/2026, página 646, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO DECRETO 64.999/2026 ALTERACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SERVIDOR CARGO EM COMISSAO DECRETO 59.685/2020 TRANSFERENCIA COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE

Assuntos detalhados
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO BASICA ESPECIALIDADES E VIGILANCIA EM SAUDE SUPERVISAO TECNICA DE SAUDE COMPETENCIA BENS PATRIMONIAIS SERVICO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CONTRATO ACERVO EXTINCAO REVOGACAO ZONA CENTRO CARGO DE DIRECAO ASSESSOR CARGO DE CONFIANCA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) CDA UNITARIO CARGO DE CHEFIA SUPERVISOR DISTRIBUICAO REORGANIZACAO ORGANIZACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE SAUDE PUBLICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2026 20:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2026 20:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2026 20:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/04/2026 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 12:00 CCJ/Recebido
02/04/2026 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/03/2026 10:07 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2026 10:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/03/2026 10:07 PRESID/Recebido
20/03/2026 10:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2026 16:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2026 16:47 SGP42/Recebido
18/03/2026 16:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
18/03/2026 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 07/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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