PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 16/2026

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Decreto Legislativo 66 - 18/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2026, página 514, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. LINCOLN GAKIYA e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2026
Autuado em 10/03/2026 - Processo 02-16/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2026 PDL 16/2026   Projeto de Decreto Legislativo - LINCOLN GAKIYA.pdf Principal 1 Vários
10/03/2026 PDL 16/2026   HONRARIA - TERMO DE ANUÊNCIA - LINCOLN GAKIYA.pdf Principal 1 Vários
10/03/2026 DSP 2063/2026 PDL 16/2026 Complemento de Assinatura.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
10/03/2026 DSP 2094/2026 PDL 16/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
10/03/2026 DSP 2189/2026 PDL 16/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 DSP 2678/2026 PDL 16/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0016-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/03/2026 DSP 2698/2026 PDL 16/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
12/03/2026 DSP 2738/2026 PDL 16/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 94/2026 PDL 16/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
25/03/2026 CV 283/2026 PDL 16/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4051/2026 PDL 16/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4336/2026 PDL 16/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/04/2026 PAR 536/2026 PDL 16/2026 PDL 16-2026 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 733/2026 PDL 16/2026 PDL 16-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7021/2026 PDL 16/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/06/2026 VOTO 80/2026 PDL 16/2026 Folha de Votação - PDL 16-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10636/2026 PDL 16/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 16-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10092/2026 PDL 16/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 16-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/06/2026 DL 66/2026 PDL 16/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
30/07/2026 DSP 11140/2026 PDL 16/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 738, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA LINCOLN GAKIYA PROMOTOR DE JUSTICA

Data de Encerramento 18/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
30/07/2026 18:38 SGP23/Encaminhado para CERIM
30/07/2026 18:07 SGP23/Recebido
30/07/2026 17:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
30/07/2026 14:37 SGP21/Recebido
29/07/2026 18:51 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:02 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
31/03/2026 11:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 11:59 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:12 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2026 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2026 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2026 11:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2026 11:08 CCJ/Recebido
12/03/2026 09:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/03/2026 18:08 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 18:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 18:08 PRESID/Recebido
10/03/2026 18:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/03/2026 17:04 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2026
Prazo regimental 27/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 94 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Parecer Número 162 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/03/2026 , página 626, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 714 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 536 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 714 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 536 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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