PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 106/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre outorga de título de Cidadão Paulistano ao Padre Jorge Augusto Moreira Alexandre e dá outras providências
Veto
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2026
Autuado em 14/10/2026 - Processo 02-106/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2026 PDL 106/2026   Titulo Cidadão Pe Jorge.pdf Principal 1 Vários
14/10/2026 PDL 106/2026   Termo de anue^ncia_pe jorge .pdf Principal 1 Vários
14/10/2026 DSP 15385/2026 PDL 106/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 14/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/10/2026 DSP 15410/2026 PDL 106/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2026 DSP 15487/2026 PDL 106/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
19/10/2026 DSP 15521/2026 PDL 106/2026 Recebimento - CCJ - 19/10/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/10/2026 DSP 15584/2026 PDL 106/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 20/10/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/2026, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 15/10/2026, página 661, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

JORGE AUGUSTO MOREIRA ALEXANDRE ( PADRE ) CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO PADRE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 17:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 17:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/10/2026 17:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2026 10:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2026 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2026 12:22 CCJ/Recebido
19/10/2026 12:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/10/2026 11:48 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2026 11:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2026 11:48 PRESID/Recebido
15/10/2026 11:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/10/2026 16:16 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2026 15:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2026 15:20 SGP42/Recebido
14/10/2026 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
14/10/2026 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2026
Prazo regimental 03/11/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 20/10/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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