PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 10/2026

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Decreto Legislativo 3 - 11/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/03/2026, página 830, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Hospital da Mulher - SECONCI-SP/OSS.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2026
Autuado em 03/03/2026 - Processo 02-10/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2026 PDL 10/2026   PDL - Texto Inicial.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
09/03/2026 RDS 178/2026 PDL 10/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/03/2026 RDS 178/2026 PDL 10/2026 Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/03/2026 RDS 178/2026 PDL 10/2026 Termo Anuencia - Outorga HM (1).pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
10/03/2026 DSP 2088/2026 PDL 10/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
10/03/2026 DSP 2179/2026 PDL 10/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/03/2026 DSP 2120/2026 PDL 10/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0010-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2026 DSP 2185/2026 PDL 10/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2026.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/03/2026 DSP 2187/2026 PDL 10/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 RELCOM 58/2026 PDL 10/2026 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
11/03/2026 CV 87/2026 PDL 10/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2862/2026 PDL 10/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 PAR 44/2026 PDL 10/2026 PDL 10-2026 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 112/2026 PDL 10/2026 PDL 10-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/03/2026 DSP 3251/2026 PDL 10/2026 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
12/03/2026 RDS 200/2026 PDL 10/2026 Presidente - Coautorias Verbais - Deferimento.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/03/2026 DSP 2662/2026 PDL 10/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 10-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/03/2026 REGTAQ 117/2026 PDL 10/2026 Notas Taquigráficas - 71SE - Votação única do PDL 10-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/03/2026 DSP 2644/2026 PDL 10/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 10-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/03/2026 DL 3/2026 PDL 10/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
20/03/2026 DSP 3523/2026 PDL 10/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-10/2026) (11/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 178/2026 (09/03/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 200/2026 (12/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 734, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOSPITAL DA MULHER ( SANTA CECILIA ) SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO HOSPITAL INSTITUICAO BENEFICENTE HOMENAGEM

Data de Encerramento 11/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 71SE (11/03/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
11/03/2026 71ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
20/03/2026 09:45 SGP23/Encaminhado para CERIM
20/03/2026 07:51 SGP23/Recebido
19/03/2026 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas encaminhado após regularização de tramitação- enviar ao arquivo
19/03/2026 16:58 SGP21/Recebido recebido após liberação pelas comissões - tramitar para SGP.23 - conclusão
18/03/2026 14:46 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/03/2026 10:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/03/2026 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2026 18:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 18:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2026 17:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2026 17:55 CCJ/Recebido
10/03/2026 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/03/2026 17:45 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 17:45 PRESID/Recebido
10/03/2026 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/03/2026 17:04 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 178/2026
Ementa Requer a juntada de documento ao PDL nº 10/2026, que “Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Hospital da Mulher - SECONCI-SP/OSS".
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 09/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2026 RDS 178/2026   Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/03/2026 RDS 178/2026   Termo Anuencia - Outorga HM (1).pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/03/2026 DSP 2037/2026 RDS 178/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2026) ao processo PDL 10/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2026
Prazo regimental 25/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 58 /2026 , apresentado em: 10/03/2026
Parecer Número 17 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2026 , página 553, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 71SE (11/03/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2026) ao processo PDL 10/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 71SE (11/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/03/2026
Prazo regimental 26/03/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 62 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 44 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2026 , página 546, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Requerimentos
RDS 200/2026
Ementa Certifica e defere coautorias verbais da sessão plenária de 11/03/2025.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 RDS 200/2026   Presidente - Coautorias Verbais - Deferimento.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2026) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/03/2026) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (12/03/2026) ao processo PDL 10/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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