PROJETO DE LEI

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PL 99/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Dr. Jacques Crespin o logradouro inominado formado pela área compreendida pela Rua Osvaldo Leite Ribeiro, Rua Dr. Celso Dario Guimarães e Rua Francisco Lettiére, situado no distrito de Pinheiros, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2026
Autuado em 19/02/2026 - Processo 01-99/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2026 PL 99/2026   PL Praça Jacques Crespin.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
19/02/2026 PL 99/2026   Obituario.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
19/02/2026 PL 99/2026   mapa.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/02/2026 DSP 860/2026 PL 99/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1095/2026 PL 99/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1446/2026 PL 99/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0099-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1532/2026 PL 99/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2389/2026 PL 99/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 2999/2026 PL 99/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/03/2026 OF-SGP12 43/2026 PL 99/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3503/2026 PL 99/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/04/2026 DOCREC 466/2026 PL 99/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
23/04/2026 DSP 6388/2026 PL 99/2026 OF- pl0099-26 SL - spa - Solicitação de croqui detalhado - ofício autor.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 DSP 7103/2026 PL 99/2026 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PL 99 2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 RDS 599/2026 PL 99/2026 Requerimento de Juntada infos.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/05/2026 RDS 599/2026 PL 99/2026 Anexo 01 (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/05/2026 RDS 599/2026 PL 99/2026 Anexo 02 (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/05/2026 RDS 599/2026 PL 99/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2026 DSP 8272/2026 PL 99/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
26/05/2026 OF-SGP12 307/2026 PL 99/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 DSP 8677/2026 PL 99/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/07/2026 DOCREC 806/2026 PL 99/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/08/2026 DSP 12689/2026 PL 99/2026 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
24/08/2026 DSP 12691/2026 PL 99/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 24/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 DSP 13665/2026 PL 99/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
02/09/2026 RELCOM 1518/2026 PL 99/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
02/09/2026 CV 1579/2026 PL 99/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 PAR 1258/2026 PL 99/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
08/09/2026 CV 1634/2026 PL 99/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1258-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/09/2026 DSP 13863/2026 PL 99/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
01/10/2026 DSP 15111/2026 PL 99/2026 Abertura de prazo 99-26.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 466/2026 (15/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 806/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-99/2026) (02/09/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 599/2026 (11/05/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 43/2026 (16/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 43/2026 (16/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 307/2026 (26/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 307/2026 (26/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/02/2026, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 25/02/2026, página 610, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JACQUES CRESPIN ( PRACA DOUTOR ) OSVALDO LEITE RIBEIRO ( RUA ) CELSO DARIO GUIMARAES ( RUA DOUTOR ) FRANCISCO LETTIERE ( RUA ) MORUMBI ( DISTRITO ) LUCIANO GUALBERTO ( RUA PROFESSOR ) JARDIM VIANA

Assuntos detalhados
PINHEIROS ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA PINHEIROS SUBPREFEITURA BUTANTA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 15:08 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 18:08 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
02/09/2026 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/08/2026 20:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2026 12:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2026 11:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/08/2026 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/07/2026 19:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2026 19:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/07/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/05/2026 17:16 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/05/2026 16:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/05/2026 00:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/05/2026 15:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/05/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DA AUTORA.
21/05/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2026 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO AUTOR.
21/05/2026 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
28/04/2026 10:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
27/04/2026 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
23/04/2026 16:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/04/2026 19:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
16/04/2026 19:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2026 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/03/2026 07:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
16/03/2026 15:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/03/2026 10:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/03/2026 20:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/03/2026 12:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/03/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:04 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2026 19:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/02/2026 18:30 SGP42/Recebido
24/02/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/02/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/08/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 1378 /2026 , apresentado em: 06/08/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1518 /2026 , apresentado em: 27/08/2026
Parecer Número 1213 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2026 , página 627, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Ofícios
OF-SGP12 43/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 99/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2026 (15/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 18/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 466/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 099/2026, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que Denomina Praça Dr. Jacques Crespin o logradouro inominado formado pela área compreendida pela Rua Osvaldo Leite Ribeiro, Rua Dr. Celso Dario Guimarães e Rua Francisco Lettiére, situado no distrito de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011570-2
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 99/2026.
OF-SGP12 43/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 43/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 99/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2026 (15/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 18/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 466/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 099/2026, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que Denomina Praça Dr. Jacques Crespin o logradouro inominado formado pela área compreendida pela Rua Osvaldo Leite Ribeiro, Rua Dr. Celso Dario Guimarães e Rua Francisco Lettiére, situado no distrito de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011570-2
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 99/2026.
OF-SGP12 43/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 466/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 099/2026, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que Denomina Praça Dr. Jacques Crespin o logradouro inominado formado pela área compreendida pela Rua Osvaldo Leite Ribeiro, Rua Dr. Celso Dario Guimarães e Rua Francisco Lettiére, situado no distrito de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011570-2
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 99/2026.
OF-SGP12 43/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 599/2026
Ementa Requer juntada de documento ao PL nº 99/2026.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 11/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2026 RDS 599/2026   Requerimento de Juntada infos.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/05/2026 RDS 599/2026   Anexo 01 (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/05/2026 RDS 599/2026   Anexo 02 (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/05/2026 DSP 7501/2026 RDS 599/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2026) ao processo PL 99/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 307/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 99/2026
ANU 1/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 806/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 806/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que que denomina Praça Dr. Jacques Crespin o logradouro inominado formado pela área compreendida pela Rua Osvaldo Leite Ribeiro, Rua Dr. Celso Dario Guimarães e Rua Francisco Lettiére, situado no distrito de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0025143-6
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 99/2026.
OF-SGP12 307/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 307/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 99/2026
ANU 1/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 806/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 806/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que que denomina Praça Dr. Jacques Crespin o logradouro inominado formado pela área compreendida pela Rua Osvaldo Leite Ribeiro, Rua Dr. Celso Dario Guimarães e Rua Francisco Lettiére, situado no distrito de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0025143-6
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 99/2026.
OF-SGP12 307/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 806/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que que denomina Praça Dr. Jacques Crespin o logradouro inominado formado pela área compreendida pela Rua Osvaldo Leite Ribeiro, Rua Dr. Celso Dario Guimarães e Rua Francisco Lettiére, situado no distrito de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0025143-6
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 99/2026.
OF-SGP12 307/2026
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 02/09/2026
Prazo regimental 17/09/2026
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1597 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1258 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 639, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 99/2026.
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