PROJETO DE LEI

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PL 96/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza que os centros TEA forneçam atendimento as pessoas portadoras da Sindrome de Rett, além das pessoas com Transtornos de Neurodesenvolvimento.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2026
Autuado em 13/02/2026 - Processo 01-96/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2026 PL 96/2026   Texto inicial.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
24/02/2026 DSP 857/2026 PL 96/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1092/2026 PL 96/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/04/2026 DSP 5198/2026 PL 96/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl96-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
13/04/2026 DSP 5382/2026 PL 96/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/04/2026 DSP 5515/2026 PL 96/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2026, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 25/02/2026, página 608, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO ATENDIMENTO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CRIANCA ADOLESCENTE PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA MENTAL NEURODIVERGENTES EQUIPE INTERDISCIPLINAR

Assuntos detalhados
PSICOLOGO ASSISTENTE SOCIAL FONOAUDIOLOGO TERAPEUTA OCUPACIONAL NUTRICIONISTA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA PSICOPEDAGOGO NEUROLOGISTA PSIQUIATRA PARCERIA SINDROME DE RETT
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2026 16:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2026 20:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2026 20:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/04/2026 11:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2026 13:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 13:55 CCJ/Recebido
10/04/2026 18:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:04 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2026 19:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/02/2026 18:30 SGP42/Recebido
24/02/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/02/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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