PROJETO DE LEI

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PL 93/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a ampliação descentralizada do acesso à prótese dentária no Município de São Paulo, por meio de equipamentos públicos de educação, assistência social e acolhimento, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2026
Autuado em 12/02/2026 - Processo 01-93/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2026 PL 93/2026   PL - Texto inicial.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
24/02/2026 DSP 854/2026 PL 93/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1089/2026 PL 93/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/04/2026 DSP 5476/2026 PL 93/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 93-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
22/04/2026 DSP 6055/2026 PL 93/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6198/2026 PL 93/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2026, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 25/02/2026, página 606, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ AMPLIACAO DESCENTRALIZACAO ACESSO PROTESE DENTARIA EQUIPAMENTO PUBLICO INSTITUICAO EDUCACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROMOCAO

Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIGNIDADE INTEGRACAO SOCIAL CONFORTO PRIORIDADE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CENTRO DIA DO IDOSO INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS CENTRO DE ACOLHIDA ATENDIMENTO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA FACILITACAO POPULACAO MORADOR PROXIMIDADE REDUCAO NECESSIDADE DESLOCAMENTO UNIDADE DE SAUDE INTEGRACAO SAUDE BUCAL POLITICAS PUBLICAS EDUCACAO SAUDE ( DISTRITO ) REGIAO CARATER PERMANENTE MANUTENCAO ARTICULACAO NUTRICAO AUTONOMIA AUTOESTIMA SECRETARIA MUNICIPAL UTILIZACAO TECNOLOGIA DIGITAL PARCERIA CONVENIO TERMO DE COOPERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2026 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:49 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:04 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2026 19:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/02/2026 18:30 SGP42/Recebido
24/02/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/02/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 23/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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