PROJETO DE LEI

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PL 84/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre diretrizes para a instalação de sistemas de geração de energia limpa em novas construções e reformas de centros esportivos e demais equipamentos esportivos públicos, bem como sobre sua implantação gradual nas unidades já existentes, por meio de recursos próprios ou de parcerias com a iniciativa privada.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2026
Autuado em 12/02/2026 - Processo 01-84/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2026 PL 84/2026   PL energia limpa centros esportivos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
12/02/2026 DSP 709/2026 PL 84/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1079/2026 PL 84/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/06/2026 DSP 9327/2026 PL 84/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/06/2026 DSP 9955/2026 PL 84/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10174/2026 PL 84/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/02/2026, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/02/2026, página 752, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ INSTALACAO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA ENERGIA ALTERNATIVA CONSTRUCAO REFORMA CENTRO ESPORTIVO EQUIPAMENTO PUBLICO ESPORTE IMPLANTACAO

Assuntos detalhados
RECURSOS FINANCEIROS PARCERIA ENERGIA SOLAR SUSTENTABILIDADE INSTALACOES ADAPTACAO TRANSICAO ENERGETICA SETOR PUBLICO PROMOCAO REDUCAO CUSTO INCENTIVO EFICIENCIA ENERGIA FOTOVOLTAICA ELABORACAO PUBLICACAO PROJETO PRAZO DIA PROGRESSIVIDADE PRIORIDADE CONSUMO VIABILIDADE IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO ECONOMICO LOCALIZACAO CONVENIO TERMO DE COOPERACAO CONCESSAO OPERACAO MANUTENCAO CONTRAPARTIDA INCENTIVO FISCAL UTILIZACAO ESPACO COMPARTILHAMENTO EXCEDENTE COMPENSACAO REGULAMENTACAO AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA PROGRAMA TREINAMENTO CURSO DE TREINAMENTO CAMPANHA EDUCATIVA COMUNIDADE USUARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 15:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 15:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2026 15:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:19 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:01 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:01 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
12/02/2026 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/02/2026 17:29 SGP42/Recebido
12/02/2026 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
12/02/2026 16:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 23/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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